Governo federal é omisso na área de segurança pública | Aécio Neves

Entrevista | Aécio Neves 

 FOLHA DE S. PAULO 

PRÉ-CANDIDATO DO PSDB AO PLANALTO DEFENDE REFORÇAR O PAPEL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO CRIME NO PAÍS

22 de maio 2014

FERNANDO RODRIGUES DE BRASÍLIA

Pré-candidato a presidente pelo PSDB, o senador Aécio Neves tem calibrado seu discurso para um tom cada vez mais duro na área de segurança pública. É uma tentativa de se apresentar de maneira diferente em relação a seus adversários diretos na corrida pelo Planalto.

Em entrevista à Folha e ao UOL, Aécio disse que, se eleito, pretende reduzir o número de ministérios dos atuais 39 para 21 ou 22. Deseja também redefinir a função de algumas pastas. Fala em renomear o Ministério da Justiça com o complemento "e da Segurança Pública", enfatizando a necessidade de combater o crime em todo o país.

É uma resposta do tucano a uma das principais preocupações dos eleitores, captadas por várias pesquisas de opinião. Ao adotar essa narrativa, tenta também surfar num momento de intensas manifestações de rua, muitas com atos de violência.

O senador quer que os repasses de recursos federais para uso em segurança sejam mensais e compulsórios para os Estados, "que poderão planejar os seus investimentos". O tucano diz que nos oito anos em que governou Minas Gerais (2003-2010) ficou esperando recursos para construir penitenciárias. "Sabe quando vieram? Nunca".

"Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública", acusa.

Aécio, 54 anos, também é a favor da redução da maioridade penal para adolescentes de 16 a 18 anos que cometem crimes graves ou são reincidentes. "Não podemos fazer como o governo do PT: virar as costas". Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) são contra essa medida.

O tucano acha necessário trazer a inflação anual para o centro da meta, que é de 4,5%. Esse objetivo seria atingido gradualmente, até 2018.

Afirma ser contra uma lei para formalizar a independência do Banco Central. Promete submeter diretores de agências reguladoras ao escrutínio de um órgão externo.

Se eleito, repete, manterá o Bolsa Família e a política de conceder reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Não detalha, entretanto, como pretende resolver a vinculação do mínimo aos benefícios da Previdência.

Sobre José Serra ser seu candidato a vice-presidente, responde ser "uma possibilidade". A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL - Se eleito, qual será a meta de inflação?
Aécio Neves - O centro da meta continua sendo 4,5% ao longo de quatro anos. [Depois], diminuição da banda [de tolerância], que hoje é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Acho possível reduzir para 1,5 ponto percentual até chegar, no final do mandato, em 1 ponto percentual.

E qual deve ser a trajetória da taxa de juros?
Sempre declinante.

Mas é possível reduzir a inflação e também baixar os juros?
No médio prazo, sim. Inflação é, sobretudo, sinalização. Acho possível sinalizar de forma clara. Uma guerra ao custo Brasil. Um processo imediato de simplificação do sistema tributário, um grande choque de infraestrutura, sem preconceitos com o setor privado.

O Banco Central deve ter a independência ampliada em lei?
No primeiro momento, não acho necessário. Nosso governo, que não é intervencionista como o atual, é suficiente para garantir essa autonomia. Não me fecho a uma discussão de uma eventual autonomia em lei. Não acho que isso seja necessário.

Se eleito, quais reformas seriam prioritárias?
A primeira delas é a reforma política. Com três pontos. A introdução da cláusula de desempenho. Um partido político para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão terá de atingir um percentual mínimo de votos para deputado federal: 3% no país inteiro e 2% em pelo menos nove Estados. Depois, voto distrital misto com lista partidária. E cinco anos de mandato para todos os cargos, sem reeleição, com coincidência de mandatos.

Quantos ministérios deve ter o país?
Serão 21, 22. E vamos transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com a proibição do contingenciamento dos fundos setoriais. Vamos fazer com que os recursos dos fundos penitenciários, do Fundo Nacional de Segurança, tenham o mesmo tratamento que os recursos da educação. Serão transferidos por duodécimos para os Estados, que assim poderão planejar. Nós vamos construir uma política nacional de segurança pública, que não existe hoje.

Como será essa política de segurança pública?
Nossa proposta é fazer uma profunda e ágil reforma do Código Penal para diminuir a sensação de impunidade, que hoje existe na sociedade brasileira, e do Código de Processo Penal. Hoje, para ser preso no Brasil tem que fazer um esforço enorme se não for pobre. A verdade é essa.

O sr. é a favor de reduzir a maioridade penal?
Apoio a proposta do senador Aloysio Nunes [Ferreira, do PSDB de SP] que permite, se solicitado pelo Ministério Público ligado à criança e ao adolescente, ao juiz decretar, em casos gravíssimos, ou em reincidências de casos graves de jovens de mais de 16 anos, que possam responder pelo atual Código Penal.

Como seria esse Ministério da Justiça e da Segurança Pú

blica?
Teria uma função clara que é a de coordenar.

Segurança pública é responsabilidade dos Estados. Como o governo federal poderá atuar?
Você está dando voz para o que diz o PT. É o que o PT diz: "Isso não é problema nosso". E nós estamos aí com essa epidemia do crack matando gente todos os dias, esfacelando famílias, a criminalidade crescendo. Essa visão é equivocada. Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública. Quero um ambiente novo onde haja capacidade de o governador saber a cada mês com quanto vai contar do governo federal.

O sr. terá definido o nome do seu vice até 14 de junho, na convenção do PSDB?
Pretendo definir até o dia 14.

Pode ser José Serra?
Quem não gostaria de ter Serra no seu palanque? Quem não gostaria de ter Serra na formulação de um programa de governo e na execução desse programa? Eu quero muito tê-lo. É uma possibilidade colocada. Ele acena com disputar uma cadeira na Câmara ou no Senado. Onde ele estiver, seja vice, seja na Câmara ou no Senado, estaremos juntos.