Em 12 imagens, um balanço das obras da Copa do Mundo

AGÊNCIA SENADO

Copa: o mundo de olho no Brasil

Bilhões de reais investidos no maior evento do esporte mais popular do país. A fórmula parecia perfeita para agradar os brasileiros. Mas não foi só isso que o processo de organização da 20ª Copa do Mundo, que acontece de 12 de junho a 13 de julho em 12 capitais, revelou.

Atrasos nas obras, reajustes nos preços e cancelamentos principalmente de projetos de mobilidade urbana fizeram com que os brasileiros não se mostrassem tão satisfeitos com a realização do Mundial no país. Essa divisão da população entre a tradicional festa que acontece a cada Copa e a rejeição aos investimentos com o evento ficou clara em junho do ano passado, quando manifestações irromperam em diversas cidades do país, especialmente aquelas que sediaram a Copa das Confederações em 2013.

Toda a preparação do país às vésperas da Copa do Mundo é o tema da 20ª edição da revista Em Discussão!, com lançamento marcado para 23 de abril. Em 56 páginas fartamente ilustradas, a publicação apresenta um balanço das obras e dos gastos públicos – que foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso –, bem como das leis aprovadas para garantir a organização do evento.

A revista traz ainda pesquisa exclusiva do DataSenado que comprova que metade dos brasileiros aprova e metade desaprova a realização do Mundial no país. Enquanto isso, a destinação de dinheiro público para o evento é amplamente rejeitada: os entrevistados acham os gastos com a Copa um desperdício de dinheiro público que poderia ser aplicado em saúde, educação e segurança pública.

Ao mesmo tempo, a revista apresenta avaliações de senadores, autoridades do governo e de especialistas que apontam que o legado do evento será positivo. Eles citam a modernização da infraestrutura de aeroportos e mobilidade urbana das cidades, que, mesmo atrasada, pode dar grande impulso ao turismo no país. Também se baseiam em dados que apontam a geração de milhares de empregos e quase R$ 10 bilhões no PIB já registrados na Copa das Confederações.

Avanços na transparência dos gastos públicos também já podem ser contabilizados. Em comparação com os Jogos Pan-americanos de 2007, cujos gastos previstos foram multiplicados por dez, a organização da Copa do Mundo já definiu de maneira mais realista as responsabilidades de cada um dos envolvidos (União, estados, municípios e iniciativa privada), resultando em um controle mais eficiente por parte do TCU e do Congresso Nacional.

Ainda que haja questionamentos sobre os benefícios da Copa, o evento é visto como uma oportunidade para o país encarar não apenas o seu potencial, mas também os seus limites. Um resumo desse processo é o que o leitor de Em Discussão! encontra na mais nova edição da revista publicada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal.

Veja a seguir, em 12 imagens, um balanço das obras em cada uma das cidades-sede do mundial.

Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

Agência Senado

20/05/2014 - 17h55 Especial - Atualizado em 21/05/2014 - 10h16

A sugestão legislativa de iniciativa popular que permite ao cidadão devidamente qualificado o direito de portar arma (SUG 12/2014) será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A ideia foi apresentada no portal e-Cidadania e obteve mais de 20 mil adesões.

Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, só podem ter o porte de armas no Brasil integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência, empresas de segurança privada, pessoas que exerçam atividades esportivas que demandem o uso de armas de fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência.

Para civis, o porte é permitido desde que o cidadão comprove exercer atividade profissional de risco ou que ameace a integridade física. Na página da Polícia Federal na internet em que são expostas as condições para o porte de arma pelo cidadão, o texto é bem claro quando afirma que a concessão somente ocorrerá em casos excepcionais que obedeçam o exigido em lei.

As propostas de mudanças nos critérios para o poder de arma sempre geram polêmicas. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, o uso da arma deve ser privativo das Forças Armadas e das forças de segurança.

– As sociedades que se armaram em demasia não deram em bom termo, a pior experiência nesse sentido é a da sociedade norte-americana. Armar indiscriminadamente todos os cidadãos não é um bom termo para mim em uma sociedade – afirma.

Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) é a favor do porte de arma por civis, desde que para fins de defesa pessoal e que a arma seja legalizada.

– Ele tem que ter o direito legítimo de defesa. Isso é um direito constitucional. Por isso eu sou a favor daquele que usa a arma legalmente, com porte de arma, com registro da arma, com inscrição na polícia – reitera.

O post divulgado pelo portal e-Cidadania, no Facebook, no dia 12 de maio já teve mais de 400 compartilhamentos. Entre os comentários dos internautas está o de Fabiano Assunção. Ele afirma que até seria a favor do desarmamento, se o Estado cumprisse o seu papel de desarmar o crime, o que, segundo ele, não acontece. Já Amilton Teixeira acredita que não é porque os bandidos têm acesso às armas que o cidadão também deve ter. Para ele, deveria haver um melhor monitoramento das fronteiras e um rastreamento eficiente das armas.

Projetos de lei

Mudanças no Estatuto do Desarmamento são objeto de projetos de lei em análise no Congresso. Um deles estende o porte para agentes e guardas penitenciários e portuários fora do horário de serviço (PLC 28/2014) e aguardar apenas a decisão do Plenário.

A lei em vigor define, entre as pessoas que podem usar arma nos períodos de folga, os integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais das capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes, agentes de inteligências e as polícias da Câmara e do Senado.

Se a decisão do Plenário do Senado for pela aprovação, o PLC 28/2014 pode seguir para a sanção presidencial, porque já foi aprovado pela Câmara. Durante o exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta não recebeu nenhuma emenda dos senadores e o parecer do senador Gim (PTB-DF) foi favorável ao projeto.

Na Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012) e estabelece novas normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, além de prever penalidades.

Dentre as mudanças propostas, está a alteração da idade mínima para comprar armas de fogo de 21 para 25 anos; o registro e autorização do porte de arma não só pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mas também pelas polícias civis estaduais e do Distrito Federal; e, desde que devidamente autorizado, o direito ao proprietário de manter a arma na sua residência, propriedade rural, no seu local de trabalho ou ainda em veículos ou embarcação pertencente a ele.

Senado aprova novas regras para criação de municípios

14/05/2014 - 19h55 Plenário - Votações - Atualizado em 14/05/2014 - 22h39

Agência Senado

Paola Lima

Mozarildo Cavalcanti, autor do projeto, disse que agora novos municípios seguirão critérios sérios

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário.

O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.

Contabilidade criativa: debate conclui que governo esconde realidade econômica

Agência Senado

05/05/2014 - 13h05 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 05/05/2014 - 14h08

Rodrigo Baptista

Bezerra, Cristovam, Mansueto e Dyelle, durante a a audiência pública na CDH

O governo federal usa manobras contábeis – que vem se convencionando chamar de “contabilidade criativa” – para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. A conclusão é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) após ouvir especialistas em finanças e transparência pública em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na manhã desta segunda-feira (5).

O crescimento dos restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro), a postergação de transferências de receitas para estados e municípios e a prorrogação de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) foram alguns dos pontos criticados durante o debate.

Renan anuncia decisão de instalar CPI da Petrobras no Senado

Agência Senado

Larissa Bortoni e Nelson Oliveira

Embora tenha anunciado que vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Petrobras, o presidente do Congresso, Renan Calheiros pediu aos líderes partidários para indicarem os membros da CPI, de modo que os trabalhos da comissão possam começar na próxima terça-feira (6).

— É meu dever funcional recorrer ao pleno. Esse recurso é uma iniciativa institucional, não é política nem partidária — afirmou.

Ao explicar que a oposição prefere uma comissão parlamentar de inquérito mista (CPMI), já requerida, Renan marcou também para a próxima terça-feira uma reunião entre os líderes do Congresso Nacional para definir se as investigações serão feitas conjuntamente por senadores e deputados.
O anúncio foi feito logo depois de chegar ao Plenário para presidir as votações desta tarde. Parlamentares da oposição, inclusive deputados  de dez partidos, pediram a Renan que se reúna com os líderes ainda hoje ou amanhã para marcar a reunião do Congresso e apressar a instalação da CPI mista.

Em resposta, o presidente do Senado e do Congresso, argumentou que não pode tomar uma decisão  unilateral quanto à CPMI. Precisa, portanto, da anuência dos líderes. Em princípio, manteve a reunião com senadores e deputados para terça, mas disse que o assunto ainda vai ser discutido novamente hoje. Assim, há a possibilidade de a reunião relativa à CPI mista ocorrer hoje ou amanhã.

- Qualquer decisão do presidente do Congresso em relação à sobreposição de uma CPI não deixa de ser uma decisão política, mas que vai ser tomada com reunião de líderes partidários. Isso não pode acontecer por decisão pessoal do presidente do Congresso. Prefiro dividir com os líderes, esclareceu Renan.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi um dos que insistiram com o presidente para que a reunião seja antecipada para esta quarta. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), entretanto, defendeu a manutenção do encontro na próxima semana.

- Estamos abertos a discutir alternativas, mas não podemos fazer à toque de caixa. É véspera de feriado e temos várias atividades no Casa e em Brasília.

CDH aprova reserva de 20% de vagas em concursos para negros e pardos

29/04/2014 -  Comissões - Direitos Humanos |  Agência Senado

A senadora Ana Rita relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/14, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela proposta aprovada na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

O projeto também prevê punições, caso seja constatada falsidade na declaração do candidato, indo da eliminação do concurso até a sujeição de anulação da admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

O projeto estabelece o prazo de dez anos para validade da medida proposta e prevê que a reserva não se aplica aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

A relatora na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a reserva de 20% de vagas para as pessoas negras nos concursos públicos é decorrência do sucesso verificado com a adoção das cotas nas universidades.

– Estimativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, conforme dados do Censo 2010 – destacou Ana Rita.

Senado vai recorrer contra decisão em favor de CPI da Petrobras exclusiva, anuncia Renan Calheiros

...  CPI DA PETROBRAS 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial na manhã desta quinta-feira (24) informando que recorrerá contra a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pela instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.

Segundo Renan, “diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Segue a íntegra da nota.

A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Publicação by BLOG do zeppelim.

Seis anos de cadeia para quem maltratar e matar animais

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25/05/2012 - 17h06 Comissões - Juristas - Atualizado em 25/05/2012 - 20h43

Agência Senado 

Gorette Brandão

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A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira (25) a criminalização do abandono de animais, além de tratamento mais severo para abusos e maus-tratos. Pela proposta, o abandono poderá ser punido com prisão de um a quatro anos, mais multa. Atualmente, a conduta é uma contravenção, que sujeita o autor a multa e prisão até um ano, sempre em regime aberto ou semi-aberto.

União estável entre pessoas do mesmo sexo aprovada em comissão

24/05/2012 - 12h26 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 24/05/2012 - 14h17

Agência Senado

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Simone Franco

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O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.