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30/06/2012 - 11h51
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Carolina PimentelRepórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
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Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as
empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao
consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50
mil por dia.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29)
pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público
Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância
favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da
decisão.
