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24/06/2012 - 12h57
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Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
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Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o
assunto, diversos depoimentos devem ser colhidos esta semana. Entre os
depoentes convocados estão Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de
gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo, e o radialista Luiz
Carlos Bordoni, que fez denúncias sobre possível caixa 2 financiado por
Cachoeira na campanha de Perillo. Também deve depor Cláudio Monteiro,
que é ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo
Queiroz.
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
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Brasília - Depois de uma semana parado em função da participação de
parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20, o Congresso deverá ter uma semana cheia a partir
de amanhã (25), a começar pelo julgamento do processo contra o senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética. Torres responde
a processo em função de suas relações com o empresário Carlos Augusto
de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como controlador de um
esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos.
Na Câmara, os deputados devem começar as votações na terça-feira
(26) destrancando a pauta que está travada pela Medida Provisória 562,
que trata da destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam
com educação rural. Ela também permite a concessão de bolsas aos
professores da rede pública e a estudantes do Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa é a primeira MP que passou
pela análise de uma comissão mista especial antes de começar a tramitar,
conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Em seguida estão na pauta o projeto de lei para flexibilizar o horário do programa A Voz do Brasil.
A votação do projeto foi uma promessa do presidente da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), que pretende atender a um pleito antigo das emissoras de
radio para que possam passar o programa obrigatório em outro horário
menos nobre que o atual.
Outro projeto que deve ser votado pelos deputados esta semana é o
que permite a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário. A
previsão é que haja acordo pela aprovação da matéria porque não há
grande polêmica sobre o assunto.
É possível que ainda nesta semana o projeto do Senado que trata da redistribuição dos royalties do
petróleo também seja apreciado pela Câmara. Marco Maia anunciou que
pretendia colocar o texto em votação e o relator, deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), também já comunicou que está com o parecer pronto
para ser apresentado tão logo a data de votação seja marcada.
No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da Casa e serão
votadas na próxima semana. A primeira é a 559, que virou Projeto de Lei
de Conversão 13//2012 por ter recebido alterações na Câmara. Entre
outras coisas, a medida permite que a Eletrobras assuma o controle
acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg), empresa responsável
pela distribuição de energia no estado. Mas, nas alterações incluídas
pelos deputados está a permissão para que seja aplicado às obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o Regime de Contratações
Diferenciado (RDC). Esse regime foi criado para acelerar as contratações
das obras da Copa do Mundo de 2014 e agora vai flexibilizar as
licitações do governo para o PAC.
Outra MP a ser votada pelos senadores esta semana é a 560, que
libera recursos para a reconstrução da base militar brasileira na
Antártica. Por meio da medida, o governo liberou crédito extraordinário
de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para começar as obras de
limpeza do terreno e de reconstrução da Estação Antártica Comandante
Ferraz, que pegou fogo no início deste ano.
A MP 561 também está na pauta de votações para a próxima semana. Ela
institui que os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha
Vida, do governo federal, sejam transferidos para o nome da mulher em
caso de separação. O homem terá direito a permanecer com a titularidade
do imóvel apenas em caso de ficar com a guarda dos filhos após o
divórcio.
Como essa MP só terá vencimento no dia 5 de julho, pode ser que a
votação seja adiada pelos senadores. No entanto, a expectativa é que a
pauta do Senado seja destrancada esta semana para que a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto possa ser colocada em
votação. A PEC extingue a possibilidade de voto secreto dos
parlamentares nas votações de cassação de mandato e outros casos. Apenas
em algumas exceções deputados e senadores poderão continuar tendo o
voto sigiloso em plenário.
Também vence esta semana o prazo para os parlamentares apresentarem
emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles têm até o
dia 28 para propor as sugestões e até o dia 17 de julho para votar o
projeto final. Se não cumprirem o prazo, os deputados e senadores não
poderão iniciar o recesso legislativo no dia 18 de julho.
Além das votações e análises de projetos, os senadores receberão, no
dia 26, o anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão de
juristas criada para formular o texto deverá entregar o anteprojeto ao
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, ele será
convertido em projetos de lei ou emendas à Constituição e começará a
tramitar no Senado.
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