A indicação dos integrantes da CPI só do Senado também foi pedida pelo presidente do Senado.
Agência Câmara Notícias
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (30) que vai pedir aos líderes partidários do Congresso Nacional, na próxima terça (6), a indicação dos nomes de 13 deputados e 13 senadores para compor a CPI mista da Petrobras. Renan afirmou também que é função das lideranças definir se a investigação vai acontecer em uma CPI formada apenas por senadores ou por uma comissão de inquérito com senadores e deputados.
“Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação. Os líderes precisam se entender no sentido que tenhamos um acordo para saber em qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação”, disse Renan.
Ainda de acordo com o senador Renan Calheiros, no caso de as lideranças não apontarem os nomes dos membros de comissões parlamentares de inquérito, esse papel passa a ser do presidente da Casa Legislativa ou do Congresso Nacional. “Se não houver indicações, caberá ao presidente do Congresso Nacional fazê-las”, explicou.
O senador também deixou claro que não é papel do presidente do Congresso Nacional decidir que tipo de investigação é mais efetivo. Lembrou que ontem (29) pediu aos líderes dos partidos no Senado a relação dos nomes que vão compor a CPI da Petrobras na Casa, em respeito à decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão parlamentar de inquérito.
“Cabe à própria comissão decidir o que é mais efetivo. O que mais rapidamente vai dar as respostas que a sociedade cobra. Eu acatei a liminar. Vou cumpri-la. Pedi a indicação dos nomes. Tão logo sejam indicados os nomes, a CPI vai se reunir sob a presidência do senador mais idoso e eleger o presidente e indicar o relator”, acrescentou.
Decisão do STF
A intimação do Supremo Tribunal Federal comunicando a decisão em liminar da ministra Rosa Weber — a decisão foi tomada na sexta-feira passada — chegou nesta quarta ao Senado, conforme anunciado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), durante a sessão extraordinária realizada nesta manhã. Viana afirmou que a sentença diz respeito à instalação da CPI da Petrobras na Casa.
Na terça-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros reafirmou que vai recorrer da determinação por um dever funcional da Presidência. Ele explicou que é preciso pacificar um entendimento do Pleno do STF sobre essa matéria.
Entenda o caso
No final de março os partidos de oposição no Senado apresentaram um requerimento de criação de uma CPI naquela Casa para investigar a Petrobras. Em resposta à oposição, o PT conseguiu reunir assinaturas para uma CPI ampliada, que englobaria investigações na Petrobras e mais três assuntos: contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal; obras no Porto de Suape (PE) para viabilizar a refinaria Abreu e Lima; e contratos assinados pela União com estados e municípios na área de tecnologia digital.
Diante do impasse sobre qual CPI seria instalada, Renan Calheiros decidiu ouvir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado. Nesse intervalo, os líderes da oposição foram ao STF pedir uma liminar para ter direito de instalar a CPI com foco apenas na estatal.
A disputa política foi estendida ao Congresso, quando duas CPIs mistas também foram propostas, uma da oposição e outra do governo, ambas de teor semelhante às suas congêneres do Senado. Na semana passada, a ministra Rosa Weber decidiu que a Minoriatinha direito a uma CPI com foco exclusivo na Petrobras.
Com a decisão judicial, Renan comunicou ontem (29) que os integrantes da CPI só do Senado deverão ser indicados na próxima terça, mesmo dia em que ele determinou a indicação dos membros da CPI mista. Caberá aos líderes partidários, em negociações políticas, determinar se as duas comissões funcionarão ao mesmo tempo ou se apenas uma delas será instalada. A oposição defende a composição mista. O governo quer a instalação apenas da CPI do Senado.
Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado
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