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14/06/2012 - 18h08
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Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje
(14) que deverá colocar em votação no plenário da Casa proposta de
projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo depois
que a pauta da Casa for liberada. Duas medidas provisórias (561/12 e
562/12), com prazo vencido, impedem as votações.
O projeto de lei define como será o repasse de recursos oriundos da
exploração do petróleo para estados e municípios produtores.
O presidente disse que espera ter quórum para as votações mesmo com a
possibilidade de muitos parlamentares participarem da Cúpula Mundial de
Legisladores da Globe International, evento que faz parte da programação
da Rio+20, que ocorre até dia 22 no Rio de Janeiro. Este mês também
começam as convenções partidárias para escolher candidatos às eleições
municipais.
Além do projeto dos Royalties, caso a pauta seja liberada, Maia quer
votar quatro matérias que fazem parte do que ele chamou de “pacote da
segurança”. Sobre esse tema, nesta semana foram votadas cinco propostas,
entre elas a que trata do aumento da pena para crimes de contrabando,
cuja pena passa de um a quatro anos para dois a cinco anos.
Outras propostas que devem ser votadas antes do recesso parlamentar, em
julho, são a criação medicamentos genéricos para uso veterinário, o
novo Código Brasileiro de Aeronáutica e a regulamentação das
cooperativas de trabalho.
Perguntado sobre a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara,
por causa da Lei de Acesso à Informação, Maia disse que a questão está
sendo analisada pelos órgãos técnicos da Casa. A preocupação do
presidente é que isso seja feito de maneira que não gere ações na
Justiça.
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