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27/06/2012 - 19h43
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Mariana JungmannRepórter da Agência Brasil
Edição: Rivadavia Severo
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Brasília - O Senado aprovou hoje (27) que o Regime Diferenciado de
Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras
da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 ao flexibilizar as
regras para licitações governamentais tornando o processo mais ágil e
menos rigoroso.
A Lei de Conversão 13/2012, aprovada pelo Senado, é proveniente da
Medida Provisória (MP) 559/2012 que foi emendada pelos deputados.