___________________________
27/06/2012 - 19h43
.
.
Mariana JungmannRepórter da Agência Brasil
Edição: Rivadavia Severo
.
Brasília - O Senado aprovou hoje (27) que o Regime Diferenciado de
Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras
da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 ao flexibilizar as
regras para licitações governamentais tornando o processo mais ágil e
menos rigoroso.
A Lei de Conversão 13/2012, aprovada pelo Senado, é proveniente da
Medida Provisória (MP) 559/2012 que foi emendada pelos deputados.
