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23/05/2012 19:57
Renato Araújo
Marco Maia: salários são normais para um País em crescimento.
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A Câmara e o Senado passarão a divulgar os salários e todos os dados
funcionais dos seus servidores. A informação é do presidente da Câmara,
Marco Maia. Segundo ele, ainda não há data prevista para a publicação
desses dados, que depende ainda de um decreto do Ministério do
Planejamento. “Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de
forma organizada, conectada com o Executivo”, disse.
A decisão é um reflexo da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011),
aprovada pelo Congresso em outubro de 2011 e regulamentada pelo
Executivo neste mês. A lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e
municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a todo
cidadão interessado. O Poder Executivo federal e o Supremo Tribunal
Federal (STF) também já decidiram publicar os rendimentos dos seus
servidores.
Divulgação nominal
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
Para o presidente da Câmara, a publicação dos salários não aumenta a
possibilidade de crimes contra os funcionários da Câmara e do Senado.
“Hoje já há informações públicas sobre os salários que são praticados
pelos órgãos públicos no País. Além disso, não há salários exorbitantes
que levem a problemas como crimes ou sequestros. São salários normais,
pagos em um País que tem crescido como nunca nos últimos anos”,
argumentou.
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